Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União de 26.07.2103, esta suspensa até 31.12.2014 a obrigatoriedade do emplacamento de tratores.
A decisão vem ao encontro dos anseios das diversas entidades representativas do setor agrícola.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez uma solicitação ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Antonio Claudio Portella. A dilatação do prazo vai fazer com que possibilite a discussão sobre o tema até que se chegue a um equilíbrio entre o que é necessário e o que é factível ser cumprido.
A prorrogação do prazo não é a solução mais desejada pelos representantes das entidades representativas da agropecuária e alguns deputados participantes da FPA. A avaliação de todos é de que esta decisão vai evitar que produtores sejam autuados e multados, penalizando-os injustamente.
A conclusão de todos é de que essa decisão foi acertada, pois permitirá uma reavaliação e debate sobre o tema e os impactos que as normas proporcionarão especialmente aos produtores rurais.
Fonte: FAEP
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