O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial de hoje, 23 de dezembro, a Instrução Normativa 60 e 61, com o novo regulamento técnico do milho e do milho pipoca, respectivamente. A nova classificação do milho entra em vigor em 1º de julho de 2012.
O objetivo da nova classificação é definir parâmetros de qualidade e identidade (formato, coloração, consistência) que são obrigatórios para o apoio à comercialização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) como Aquisições do Governo Federal (AGF) e Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) e nas exportações e importações do grão.
O milho é classificado em três tipos: 1,2 e 3, de acordo, principalmente, com o índice de grãos avariados (ardidos, chochos, imaturos, fermentados, germinados, gessados ou mofados). Também são considerados aqueles que estão carunchados, quebrados, com matérias estranhas ou impurezas, entre outros itens. O tipo 1 é o que apresenta a menor quantidade de grãos com defeitos. O milho pode ser ainda classificado como Fora de Tipo ou Desclassificado.
Novo padrão de classificação
Veja na tabela abaixo os limites máximos de tolerâncias para o milho expressos em % do peso
Enquadramento |
Grãos Avariados |
Grãos Quebrados |
Matérias Estranhas e Impurezas |
Carunchados |
|
Ardidos |
Total |
||||
Tipo 1 |
1,00 |
6,00 |
3,00 |
1,00 |
2,00 |
Tipo 2 |
2,00 |
10,00 |
4,00 |
1,50 |
3,00 |
Tipo 3 |
3,00 |
15,00 |
5,00 |
2,00 |
4,00 |
Fora de tipo |
5,00 |
20,00 |
Maior que 5,00 |
Maior que 2,00 |
8,00 |
Entenda a importância da classificação do milho:
A classificação do milho antiga obedecia às normas estabelecidas pela Portaria nº 845/1976. Em janeiro de 2010, foi publicada a Portaria nº 4, em que o Mapa colocou em consulta pública o novo padrão do milho. A proposta apresentada pelo governo federal preocupou o setor produtivo, pois estabelecia critérios muito rígidos, que excluíam grande parte da produção de milho paranaense.
A classificação de 1976 precisava realmente de atualização, mas os exportadores queriam um padrão muito rígido e pleiteavam um tipo de milho para fins de exportação. Esse padrão, além de balizar o mercado, fazendo com que os produtores pudessem perder no preço, poderia deixar o Paraná de fora das políticas da Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal, tendo em vista que o governo tem apoiado a comercialização baseado nas classes/tipos de melhor qualidade.
Segundo estudos das cooperativas, em especial da Coamo, Cocamar e Agrária, caso a proposta original do Mapa entrasse em vigor, entre 30% a 75% da safra de milho ou milho safrinha poderia desenquadrar de tipo, especialmente em anos com mais chuva na colheita.
Diante disso, FAEP e Ocepar atuaram com êxito junto ao Mapa para definir uma classificação do milho mais adequada à produção paranaense. O resultado foi uma nova classificação do milho que não deve representar maiores prejuízos aos produtores e que representa um avanço para o país como referência nas exportações do grão.
Comentar