Governo divulga nota sobre denúncias de irregularidades em agrotóxicos

O Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram nota conjunta sobre as denúncias de irregularidades nos procedimentos de avaliação toxicológica do fungicida Locker, da FMC, e do inseticida Diamante BR, da Ourofino, cujos registros estão suspensos.

O ex-gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, denunciou que os processos de registro dos dois produtos teriam sido enviados para o Ministério da Agricultura sem a devida avaliação toxicológica e que documentos necessários teriam sido forjados.

Na nota conjunta, os órgãos governamentais argumentam que "a legislação de agrotóxicos no Brasil está alinhada com o conhecimento de vanguarda, o que é pertinente para um país que possui bases agrícolas fortes e consolidadas".

Segundo o governo, os requisitos para avaliações toxicológicas (pela Anvisa), ambientais (pelo Ibama) e agronômicas (pelo Ministério da Agricultura) "estão baseados em critérios científicos validados, rastreáveis e harmonizados pela comunidade científica internacional".

O governo esclarece que as denúncias de irregularidades apresentadas no âmbito da Anvisa estão sendo apuradas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público Federal e a Policia Federal.

A Anvisa determinou auditoria em todos os processos que passaram por análise desde o ano de 2008 e os resultados serão acompanhados pelo Ministério da Agricultura e Ibama, visando a adoção imediata de medidas, caso sejam identificadas irregularidades.

O Ministério da Agricultura e o Ibama informam que também tomaram providências no sentido de auditar os processos referentes aos agrotóxicos sobre os quais foram identificadas possíveis irregularidades na Anvisa.

Na nota, as instituições "expressam o compromisso com o rigor na apuração dos fatos denunciados, com a transparência dos seus resultados e com o aprimoramento contínuo do sistema regulatório de agrotóxicos no país".

Agência Estado