Tratores e maquinários agrícolas em uso nas propriedades de todo o Brasil estão dispensados de licenciamento. Já os novos fabricados a partir de 1º de agosto e que transitarem em vias públicas precisarão ser registrados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Esta exigência está prevista na Medida Provisória (MP) 646, publicada na edição de hoje (27/05) do Diário Oficial da União.

Pela Medida Provisória, todos os veículos rurais fabricados a partir de 1º de agosto de 2014 deverão realizar registro e licenciamento obrigatórios para circular em via pública. Os motoristas portadores de carteira de motorista da categoria “B” também estarão permitidos a conduzir este tipo de veículo. Há dúvidas sobre a cobrança do IPVA sobre os veículos, que seria definida pelos Detrans estaduais.

Com texto confuso, a MP está gerando controvérsias e a FAEP está analisando para se pronunciar oficialmente.

Autor quer veto da MP

O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS),  autor da lei que acaba com o emplacamento de veículos agrícolas, criticou a Medida Provisória,  que , segundo ele,  feita para “ minimizar o veto da presidente Dilma Rousseff” ao seu projeto original. Para ele, a medida isenta a cobrança de veículos fabricados antes de 1º de agosto de 2014, mas exige a cobrança para os adquiridos a partir da data.

“Para frente, os produtores terão que licenciar, emplacar, registrar, pagar IPVA e tudo mais. O projeto de minha autoria não cobrava de ninguém, até porque, mesmo cobrando para maquinários adquiridos no futuro a injustiça permanece. Essas máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades, não é compreensível cobrar como se fossem veículos de passeio”, apontou.

Ainda para o deputado, a melhor maneira de acabar com a cobrança é derrubar o veto ao projeto em sessão do Congresso Nacional.