O Conselho Monetário Nacional aprovou em sessão extraordinária, aprovou três resoluções que beneficiarão agricultores familiares enquadrados no Pronaf e tiveram prejuízos provocados por falta ou excesso de chuvas a partir de 1° de dezembro do ano passado (2011).
Uma delas, a Resolução nº 4.081 (em anexo) autoriza a contratação de operação de investimento, ao amparo da Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos – Pronaf Mais Alimentos, para
agricultores familiares que tiveram perdas por estiagem, seca, excesso de chuvas, enchentes ou enxurradas.
Os agricultores familiares que tiveram perdas causadas pela estiagem ou excesso de chuvas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011 poderão contratar operações da linha de crédito Mais Alimentos.
A linha deverá ser utilizada para projetos de reconstrução e revitalização das unidades familiares de produção; práticas de uso, manejo e conservação
de solo e de água, implantação de projetos de irrigação; formação e melhoria de pastagens, além de produção e conservação de forragem para a alimentação animal e outros investimentos com projeto técnico.
Os juros serão de 1% ao ano e os financiamentos serão concedidos independentemente dos limites já contratados nessa ou em outra linha de
investimento ao amparo do Pronaf.
Os financiamentos terão limite de R$ 10 mil e o prazo para contratação vai até 30 de dezembro de 2012.
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